Política de Privacidade — Instituto João Martins

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Denominação: Instituto João Martins Website: institutojoaomartins.com Email: contato@institutojoaomartins.com Telefone/WhatsApp: (+351) 968 743 600

O Instituto João Martins (doravante designado "Instituto", "nós" ou "nosso") é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website institutojoaomartins.com e de todos os serviços a ele associados.

O Instituto João Martins compromete-se a tratar os seus dados pessoais com total respeito, transparência e segurança, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Que Dados Pessoais Recolhemos?

Dependendo da forma como interage connosco, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo

• Endereço de email

• Número de telefone / WhatsApp

• Morada (para envio de produtos físicos)

2.2 Dados de Conta e Acesso

• Nome de utilizador e palavra-passe (encriptada)

• Preferências e configurações de perfil

• Histórico de compras e subscrições

2.3 Dados de Pagamento

• Dados de faturação (nome, morada fiscal, NIF)

• Informações de pagamento processadas de forma segura através de plataformas certificadas (Stripe, PayPal, MB Way, entre outros)

Importante: O Instituto João Martins não armazena diretamente dados de cartões de crédito ou débito. Estes são processados exclusivamente pelas plataformas de pagamento certificadas, que possuem as suas próprias políticas de segurança e privacidade.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP

• Tipo de browser e dispositivo utilizado

• Páginas visitadas e tempo de navegação

• Cookies e tecnologias similares (ver secção 9)

2.5 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Mensagens enviadas através do formulário de contacto

• Conteúdos partilhados em comentários, fóruns ou áreas de comunidade

• Respostas a questionários ou formulários de feedback

3. Para Que Fins Utilizamos os Seus Dados?

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade

Base Legal

Gestão do registo e acesso à área de membro

Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Processamento de encomendas, pagamentos e faturação

Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Envio de produtos físicos (livros)

Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Gestão de assinaturas e renovações

Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Envio de confirmações, faturas e notificações de serviço

Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Envio de comunicações de marketing e newsletter

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Resposta a pedidos de contacto e suporte

Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Melhoria do website e dos serviços

Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

Análise estatística e de desempenho do website

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

4. Por Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados?

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para cada finalidade:

• Dados de conta e área de membro: Durante a vigência da conta e, após o seu encerramento, pelo prazo de 3 anos, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

• Dados de faturação e transações: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.

• Dados de marketing e newsletter: Até à revogação do consentimento ou por um máximo de 3 anos sem interação, após o qual o consentimento será renovado ou os dados eliminados.

• Dados de contacto e suporte: 2 anos após a última interação.

• Dados de navegação e cookies: Conforme indicado na secção 9 (Política de Cookies).

• Dados para cumprimento de obrigações legais: Pelos prazos legalmente impostos.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados?

O Instituto João Martins não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os seus dados podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Subcontratantes e Prestadores de Serviços

Entidades que prestam serviços ao Instituto e que tratam dados em nosso nome, estando vinculadas a acordos de tratamento de dados e às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança:

• Plataformas de pagamento (ex: Stripe, PayPal, MB Way) — para processamento seguro de transações.

• Plataformas de email marketing (ex: Mailchimp ou equivalente) — para envio de newsletters e comunicações.

• Serviços de videoconferência (Zoom) — para realização de sessões ao vivo.

• Serviços de alojamento web e cloud — para armazenamento seguro de dados.

• Serviços de análise web (ex: Google Analytics) — para análise do comportamento no website.

• Empresas de logística e envio postal — para entrega de produtos físicos.

5.2 Autoridades Públicas

Quando legalmente obrigados, podemos partilhar dados com autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias portuguesas ou europeias.

5.3 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, garantimos que as transferências são realizadas com base em mecanismos legalmente reconhecidos, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito

O que significa

Direito de Acesso

Saber que dados temos sobre si e obter uma cópia.

Direito de Retificação

Corrigir dados incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), nas condições previstas no RGPD.

Direito à Limitação do Tratamento

Solicitar que limitemos o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transferência para outro responsável.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou com base em interesse legítimo.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas

Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre si.

Como Exercer os Seus Direitos?

Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, pode contactar-nos através de:

📧 Email: contato@institutojoaomartins.com 📱 WhatsApp: (+351) 968 743 600

O pedido deverá identificar claramente o direito que pretende exercer e incluir elementos que permitam confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de maior complexidade, com comunicação prévia.

Direito de Reclamação

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 🌐 www.cnpd.pt 📧 geral@cnpd.pt 📍 Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa 📞 (+351) 213 928 400

7. Segurança dos Dados

O Instituto João Martins adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Utilização de protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o website.

• Encriptação de palavras-passe e dados sensíveis.

• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos colaboradores e prestadores de serviços que dele necessitem para o desempenho das suas funções.

• Monitorização regular dos sistemas para deteção de vulnerabilidades.

• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à CNPD e aos titulares dos dados nos casos e prazos legalmente previstos.

Em caso de violação de dados pessoais que possa afetar os seus direitos e liberdades, será notificado nos termos e prazos previstos no RGPD.

8. Menores de Idade

O website e os serviços do Instituto João Martins não se destinam a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental verificável, procederemos à sua eliminação imediata. Se tiver conhecimento de tal situação, agradecemos que nos contacte.

9. Política de Cookies

O Que São Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website, que nos permitem reconhecer o seu browser e guardar certas informações.

Que Cookies Utilizamos?

Tipo

Finalidade

Duração

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do website (sessão, carrinho de compras, autenticação). Não podem ser desativados.

Sessão / até 1 ano

Cookies de Preferências

Guardam as suas preferências de navegação (idioma, região, etc.).

Até 1 ano

Cookies Analíticos

Permitem-nos compreender como os utilizadores navegam no website (ex: Google Analytics). Requerem o seu consentimento.

Até 2 anos

Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdos e anúncios relevantes. Requerem o seu consentimento.

Até 1 ano

Como Gerir os Cookies?

Pode gerir ou recusar cookies a qualquer momento através do painel de preferências de cookies disponível no nosso website, ou através das definições do seu browser. Tenha em atenção que a desativação de certos cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

10. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros — como redes sociais, plataformas de pagamento ou parceiros. O Instituto João Martins não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites e recomenda que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

11. Redes Sociais

O Instituto João Martins mantém presença nas seguintes plataformas:

• Instagram: @institutojoaomartins

• Facebook: @institutojoaomartins

• YouTube: @institutojoaomartins

• WhatsApp: (+351) 968 743 600

Quando interage connosco nestas plataformas, os seus dados são também tratados pelas respetivas empresas, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. O Instituto João Martins não controla esse tratamento e recomenda a consulta das políticas de privacidade de cada plataforma.

12. Alterações à Política de Privacidade

O Instituto João Martins reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legais ou regulatórias, ou de modificações nos serviços prestados.

Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, será notificado através de aviso no website e/ou por email. A data da última atualização encontra-se indicada no topo deste documento.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

📧 Email: contato@institutojoaomartins.com 📱 WhatsApp: (+351) 968 743 600 🌐 Website: institutojoaomartins.com

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para efeitos legais, prevalece a versão em língua portuguesa.