Política de Reembolso

1. Introdução

O Instituto João Martins compromete-se a garantir a satisfação e a confiança de todos os seus clientes. Esta Política de Reembolso foi elaborada de forma clara e transparente, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 83/2021, de 6 de outubro, que regula os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância, e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).

Ao adquirir qualquer produto ou serviço no website institutojoaomartins.com, o cliente declara ter lido e aceite esta Política de Reembolso.

Para qualquer dúvida, podes contactar-nos através de:

📧 Email: contato@institutojoaomartins.com 📱 WhatsApp: (+351) 968 743 600

2. Direito de Livre Resolução (Direito de Arrependimento)

Nos termos da legislação portuguesa em vigor, o consumidor tem direito a resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar de:

• Serviços: A partir da data de celebração do contrato (data de compra).

• Produtos físicos (livros): A partir da data de receção do produto na morada indicada.

Como Exercer Este Direito

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca, dentro do prazo de 14 dias, através de:

📧 Email: contato@institutojoaomartins.com 📱 WhatsApp: (+351) 968 743 600

A comunicação deve incluir:

• Nome completo

• Email associado à conta

• Número de encomenda ou referência da compra

• Produto ou serviço adquirido

• Indicação de que pretende exercer o direito de livre resolução

Após receção do pedido, confirmaremos a sua receção por email no prazo máximo de 2 dias úteis.

3. Condições de Reembolso por Tipo de Produto ou Serviço

3.1 Livros Físicos

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Pedido de cancelamento dentro de 14 dias após a receção, desde que o produto não tenha sido aberto ou utilizado.

• Produto recebido danificado ou com defeito.

• Produto recebido incorreto (diferente do encomendado).

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Pedido efetuado após os 14 dias contados desde a data de receção do produto.

Condições adicionais para devolução de livros físicos:

O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de produto danificado ou incorreto, em que o Instituto suporta os custos de reenvio. O reembolso só é processado após receção e verificação do produto devolvido.

3.2 E-books e Conteúdos Digitais

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento solicitado antes de iniciar o download, dentro do prazo de 14 dias após a compra.

• Ficheiro com erro técnico que impeça totalmente o seu acesso ou utilização.

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Download já iniciado com consentimento prévio expresso do cliente.

Nota importante: Nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2021, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais cujo download tenha sido iniciado pelo cliente com o seu consentimento prévio expresso e reconhecimento da consequente perda do direito de resolução — o que é solicitado e confirmado no momento da compra.

3.3 Atividades Online (Workshops, Cursos e Palestras)

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento efetuado dentro dos 14 dias após a compra, antes de o acesso ao vivo ter sido disponibilizado.

• Cancelamento da atividade pelo Instituto João Martins.

• Alteração significativa da data pelo Instituto, sem aceitação do cliente.

• Impossibilidade técnica de acesso por falha imputável ao Instituto.

Tens direito a reembolso parcial (a avaliar caso a caso) nas seguintes situações:

• Cancelamento após o acesso ao vivo ter sido disponibilizado, mas sem que o cliente o tenha efetivamente utilizado.

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Cancelamento após o acesso ao vivo já ter sido disponibilizado e utilizado.

• Após o download ou visualização da gravação da atividade.

3.4 Mentorias

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento dentro de 14 dias após a compra, antes de qualquer sessão ter sido agendada ou realizada.

• Cancelamento após agendamento mas antes da realização da primeira sessão, desde que comunicado com um mínimo de 24 horas de antecedência.

• Cancelamento de pacote de sessões antes do seu início.

• Cancelamento da sessão pelo Instituto — com direito a reagendamento gratuito ou reembolso total.

Tens direito a reembolso proporcional nas seguintes situações:

• Cancelamento de pacote de sessões após o início — o reembolso corresponde ao valor das sessões ainda não realizadas.

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Cancelamento comunicado com menos de 24 horas de antecedência em relação à sessão agendada.

• Sessão já realizada na totalidade.

3.5 Terapias Holísticas

Esta secção aplica-se à Mesa Radiónica, Terapia de Imposição de Mãos, Terapia Multidimensional, Terapia para Animais e Terapia para Veículos e Ambientes.

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento dentro de 14 dias após a compra, antes de qualquer sessão ter sido agendada ou realizada.

• Cancelamento após agendamento mas antes da realização da sessão, desde que comunicado com um mínimo de 24 horas de antecedência.

• Cancelamento da sessão pelo Instituto — com direito a reagendamento gratuito ou reembolso total.

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Cancelamento comunicado com menos de 24 horas de antecedência em relação à sessão agendada.

• Sessão presencial ou online já realizada.

• Sessão à distância já iniciada e relatório já enviado ao cliente.

Nota sobre resultados: As terapias holísticas são práticas de harmonização energética cujos resultados variam de pessoa para pessoa. A ausência de resultados específicos esperados pelo cliente não constitui fundamento para reembolso, uma vez que os efeitos dependem de fatores individuais fora do controlo do Instituto.

3.6 Assinatura Mensal — Consciência em Expansão

Tens direito a reembolso total nas seguintes situações:

• Cancelamento dentro de 14 dias após a primeira subscrição, sem que tenha sido acedido qualquer conteúdo exclusivo da assinatura.

• Renovação cobrada por falha técnica comprovada do sistema — mediante análise do caso.

Não tens direito a reembolso nas seguintes situações:

• Cancelamento após acesso a conteúdos exclusivos da assinatura — o acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago.

• Cancelamento de renovações mensais subsequentes — o acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago, sem reembolso proporcional dos dias restantes.

Como funciona o cancelamento da assinatura: O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento na área de membro ou por contacto direto connosco. Após o cancelamento, o acesso aos conteúdos exclusivos mantém-se ativo até ao final do período já pago, não havendo lugar a reembolso proporcional.

4. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, segue os seguintes passos:

Passo 1 — Contacta-nos

Envia um email para contato@institutojoaomartins.com com o assunto "Pedido de Reembolso", incluindo as seguintes informações:

• Nome completo

• Email associado à conta

• Número de encomenda ou referência da compra

• Produto ou serviço em questão

• Motivo do pedido de reembolso

Passo 2 — Análise do Pedido

A nossa equipa analisará o pedido e responderá no prazo máximo de 5 dias úteis, confirmando se o reembolso é aprovado e, em caso afirmativo, o valor e o prazo de processamento.

Passo 3 — Processamento do Reembolso

Em caso de reembolso aprovado, o valor será devolvido no prazo máximo de 14 dias após a aprovação, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo em contrário com o cliente.

5. Situações de Exceção e Casos Especiais

5.1 Cancelamento de Atividade pelo Instituto

Caso o Instituto João Martins cancele uma atividade — workshop, curso, palestra ou sessão de terapia — o cliente terá direito a reagendamento gratuito para uma data alternativa, se disponível e aceite pelo cliente, ou a reembolso total do valor pago, processado no prazo máximo de 14 dias.

5.2 Problemas Técnicos Imputáveis ao Instituto

Em caso de falha técnica da responsabilidade do Instituto que impeça o acesso ao serviço adquirido, o cliente terá direito a acesso alternativo ou reembolso total, conforme a situação e após análise do caso.

5.3 Situações de Força Maior

Em situações de força maior — eventos imprevisíveis e fora do controlo do Instituto ou do cliente — serão encontradas soluções adequadas caso a caso, com base na boa-fé e na equidade.

6. Devoluções de Produtos Físicos

Para devolver um livro físico nas condições elegíveis para reembolso, segue os seguintes passos:

• Contacta-nos previamente por email para confirmar a elegibilidade da devolução antes de proceder ao envio.

• Embala o produto com cuidado, na embalagem original sempre que possível.

• Envia o produto para a morada que te indicaremos após confirmação do pedido.

• Guarda o comprovativo de envio — recomendamos o envio com registo.

• Após receção e verificação do estado do produto, o reembolso será processado no prazo de 14 dias.

O Instituto João Martins não se responsabiliza por devoluções enviadas sem confirmação prévia ou para morada incorreta.

7. Resolução de Litígios

Caso não seja possível resolver a situação de forma amigável, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 🌐 www.cniacc.pt

CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 🌐 www.centroarbitragemlisboa.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) 🌐 https://ec.europa.eu/consumers/odr

O cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com reembolsos, cancelamentos ou devoluções, contacta-nos através de:

📧 Email: contato@institutojoaomartins.com 📱 WhatsApp: (+351) 968 743 600 🌐 Website: institutojoaomartins.com

Estamos disponíveis em dias úteis e comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 2 dias úteis.

Esta Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2021, de 6 de outubro, a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável. Para efeitos legais, prevalece a versão em língua portuguesa.